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Passaporte é um documento de identidade
emitido por um governo nacional que atesta formalmente o portador
como nacional de um Estado em particular, e, requisita permissão
em nome do soberano ou do governo emissor para o detentor poder
cruzar a fronteira de um país estrangeiro.
Passaportes estão ligados ao direito de proteção
legal no exterior e ao retorno do indivíduo a seu país
de origem. Passaportes geralmente contém, com o intuito de
identificar seu portador, alguns elementos em comum, a saber: a
fotografia, assinatura, data de nascimento, nacionalidade e algumas
vezes outras informações coerentes a seu propósito.
Muitos países estão desenvolvendo propriedades biométricas
para seus passaportes a cargo de confirmar com precisão que
a pessoa a apresentar-lo é seu legítimo detentor.
O novo Passaporte Comum do brasileiro, que passará a ser
emitido neste ano, terá a cor azul, de acordo com o padrão
estabelecido pelo Mercosul, e contará com 16 novos itens
de segurança, que tornarão sua falsificação
praticamente impossível. As mudanças seguem as normas
internacionais de segurança estabelecidas pela organização
de Aviação Civil Internacional (ICAO), agência
ligada às Nações Unidas.
Informações sobre o novo Passaporte
Quais as principais mudanças do novo passaporte?
O novo passaporte contém mudanças de formato, cor
e, principalmente, de segurança, com novas tecnologias que
dotarão o documento de maior credibilidade.
Por que mudou?
Em razão da necessidade do Brasil se adequar às normas
internacionais estabelecidas pela ICAO/ONU e, efetivamente, implementar
um documento de viagem mais seguro, que propiciasse ao cidadão
brasileiro maior credibilidade internacional, além de modernizar
todo o sistema de controle do tráfego internacional no país.
O que significa ICAO?
ICAO significa International Civil Aviation Organization ou OACI
em português – Organização de Aviação
Civil Internacional - agência da ONU, responsável por
normatizar todo o assunto relativo à aviação
civil e aos vistos e documentos de viagem.
Quando começa a emissão dos novos passaportes?
Em 18/12/2006 o DPF passará a expedir o novo passaporte comum
brasileiro nas Unidades de Brasília e Goiânia. Gradualmente
o novo passaporte será implementado nas demais Unidades do
DPF.
Por quanto tempo os passaportes atuais ainda poderão
estar em circulação?
Pelo prazo normal de sua emissão, ou seja, até cinco
anos após sua expedição.
Todos serão obrigados a tirar o passaporte novo,
quando ele estiver disponível?
Não, desde que seja possuidor de passaporte antigo
ainda válido. Neste caso, pode continuar usando o antigo
até sua respectiva data de expiração.
Qual será a validade do novo passaporte?
De até cinco anos, como o atual.
Por que o novo passaporte é melhor?
Porque possui inúmeros itens de segurança recomendados
internacionalmente, está entre os mais modernos e seguros
do mundo e é de fácil leitura pelas máquinas
leitoras de documentos de viagem existentes nos aeroportos internacionais.
Quantos itens novos de segurança tem o novo passaporte?
Quais são?
Dezesseis. São eles:
1. Código de barras bidimensional;
2. Fundo com microletras;
3. Fundo com impressão íris;
4. Fundo com impressão invisível;
5. Impressão intaglio com imagem latente;
6. Impressão intaglio com tinta ovi (opticamente variável);
7. Laminado de segurança - proteção dos dados;
8. Marca d’água posicionada mould made;
9. Papel com fibras visíveis e invisíveis;
10. Papel com fio de segurança;
11. Papel reativo a produtos químicos;
12. Tintas sensíveis à abrasão e a solventes;
13. Fio de costura luminescente bicolor;
14. Perfuração cônica a laser;
15. Costura das páginas com arremate;
16. Paginação em filigrana eletrotipo.
Quantos tipos de passaportes o Brasil passará a
ter? Quantos há atualmente?
Todos os tipos atuais, mais o passaporte de emergência. Atualmente
existem quatro tipos de passaportes: Comum, Diplomático,
Oficial e para Estrangeiros. Entretanto, na primeira etapa do programa,
apenas os passaportes comuns expedidos no Brasil serão no
novo modelo, os demais continuarão sendo expedidos nas cadernetas
atuais, até que seja implementada a segunda fase.
Por que o novo passaporte comum será azul e não
verde, como o atual?
Em atendimento ao acordo Mercosul, a padronização
dos passaportes comuns deve ser azul escuro, deve conter os itens
de segurança e leitura recomendados pela ICAO e deve conter
a expressão “Mercosul” no topo da capa, na língua
oficial do país.
Quem emitirá o novo passaporte? Ele será
emitido no exterior também?
O sistema de emissão continuará o mesmo. No Brasil
os passaportes comuns, de emergência e para estrangeiros serão
expedidos pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior,
todos os passaportes serão expedidos pelo Ministério
das Relações Exteriores. Na primeira etapa do programa,
apenas os passaportes comuns expedidos pelas unidades do DPF no
Brasil seguirão o novo padrão.
O novo passaporte segue as normas internacionais de segurança?
Isso é bom?
Sim, pois os cidadãos brasileiros passarão a ter mais
facilidade de entrada em uma série de países, preocupados
com a segurança e o controle migratório. Incidentes
como a obrigatoriedade de identificação biométrica
de brasileiros em aeroportos internacionais não devem mais
ocorrer.
O que mudará nos aeroportos na chegada e saída
de brasileiros?
Em todos os aeroportos internacionais, portos marítimos e
postos de controle de fronteiras terrestres serão instaladas
máquinas leitoras de passaportes. Dessa forma, não
só os estrangeiros, como também os brasileiros, terão
seu passaporte checado na saída e na entrada ao país.
O que faço com os vistos que eu já tinha
no passaporte antigo? Continuam válidos?
Os vistos contidos nos passaportes antigos ou passaportes com validade
expirada continuam a valer normalmente. A única recomendação
é que o passaporte antigo, com os vistos, seja apresentado
juntamente com o novo, no momento da checagem migratória
tanto no Brasil como no exterior.
Que dados biométricos serão inseridos no
novo Sistema Nacional de Passaportes?
No momento do requerimento na Polícia Federal, serão
colhidas as impressões digitais, a fotografia digital e a
assinatura digitalizada. Esses dados ficarão armazenados
no banco de dados da Polícia Federal, e a foto será
inserida no código de barras bi-dimensional existente na
página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo
ser lido por máquina especial, existente nos pontos de checagem
migratória no Brasil e no exterior.
Que órgãos são responsáveis
pela produção do novo passaporte comum?
Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça,
Casa da Moeda do Brasil e Serpro – Serviço Federal
de Processamento de Dados.
Em quanto tempo será efetuada a entrega do passaporte
comum ao requerente?
Por determinação contratual, a Casa da Moeda do Brasil
deverá proceder à entrega do passaporte personalizado
no posto de atendimento do DPF em até no máximo cinco
dias contados a partir do envio dos dados pelo DPF, de forma a ser
entregue ao requerente no sexto dia, ou seja, o requerente receberá
o passaporte até no máximo seis dias após o
atendimento no posto do DPF. |
